Termos e Condições da Conta Online

1. Informação Geral

 Ao aceder ao Website www.idealsat.pt (o “Website”), o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da IDEALSAT LDA., sociedade comercial por quotas com capital social de 100.000,00€ e com sede social na Zona Industrial de Albergaria-a-Velha, Arruamento C, S/n 3850 - 184 Albergaria-a-Velha, de ora em diante abreviadamente designada por “IDEALSAT”. Website “IDEALSAT” é um sítio na Internet por meio do qual a IDEALSAT procede à venda de equipamentos eletrónicos, de comunicações, informáticos e de escritórios e que disponibiliza informação sobre a sua atividade. Através do Website, sujeito às presentes condições gerais de utilização (as “Condições Gerais de Utilização”), o Utilizador poderá analisar os produtos e/ou serviços aí disponibilizados para venda pela IDEALSAT (os “Produtos”), adquirindo-os mediante a celebração de contrato de compra e venda. Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado. O Website contém textos, fotografias, gráficos, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o "Conteúdo"). 

2. Acesso e Aceitação

 O acesso e o uso das funcionalidades do Website encontram-se sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis. A IDEALSAT recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website. O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.

As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela IDEALSAT, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer Produtos novos, usados ou recondicionados, assim como Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem no Website, ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações. O Website não se destina a ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com o Website. A IDEALSAT não se responsabiliza pela interação ou acesso ao Conteúdo do Website por menores. O acesso a alguns dos conteúdos do Website poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. A PCDIGA envidará os seus melhores esforços para manter o Website acessível.

Não obstante, a IDEALSAT reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A IDEALSAT não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A IDEALSAT não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos. A IDEALSAT reserva-se ao direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo e Funcionalidades do Website.

2.1 Registo e Criação de Conta no Website

Para aceder a todas as vantagens da conta online da IDEALSAT, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Website e criar conta como utilizador, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Os Dados Pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo Utilizador ficam sujeitos à nossa Política de Privacidade. 

3. Correta Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website, bem como dos Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:

1. Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
2. Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
3. Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.
4. Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da IDEALSAT, de pessoas a ela associadas ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
5. Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes do Website, excetuando (i) a importação de conteúdo do Website e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e (ii) a partilha de Conteúdos, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes ao Website e respetivo Conteúdo
6. Obter e tentar obter o Conteúdo ou Produtos oferecidos no Website utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente no Website ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano, inutilização ou uso fraudulento do Website e/ou do seu Conteúdo.

O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da IDEALSAT ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores do Website e Plataforma ou terceiros. No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização por parte do Utilizador, a IDEALSAT reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website.

4. Responsabilidade pelo Uso Indevido

Caso o Utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente o Website, em particular violando direta ou indiretamente as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador estará sujeito a responder perante a IDEALSAT por qualquer dano ou prejuízo e a manter a IDEALSAT ilesa. Em caso de incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização, a IDEALSAT reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral, sob a sua exclusiva discricionariedade e sem necessidade de pré-aviso, o acesso, utilização, e/ou registo de qualquer Utilizador no Website, sem que isso dê lugar, em nenhum caso, a qualquer indemnização ao Utilizador em questão. O Utilizador compromete-se a informar a IDEALSAT, sem demora, sempre que observe uma utilização não autorizada do Website ou tiver conhecimento de que se está a produzir uma violação de um direito da IDEALSAT ou de terceiros, ou se se estiver a levar a cabo uma utilização contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.

5. Propriedade Intelectual e Industrial e Nome de Domínio

A IDEALSAT é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos os materiais e elementos que aparecem no Website e/ou encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação dos mesmos.

A IDEALSAT é titular do domínio www.idealsat.com. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo.

A navegação ou aquisição de um Produto, não confere ao Utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos Produtos disponibilizados pela IDEALSAT, nem do Conteúdo do Website.

Concretamente, não é permitido revender, realizar deep-links, utilizar, copiar, monitorizar (por exemplo, spider, scrape), mostrar, fazer download, guardar ou reproduzir o conteúdo, a informação, o software, os Produtos disponíveis no Website para qualquer atividade comercial, sem autorização prévia e por escrito da IDEALSAR.

Não obstante, o Utilizador poderá:

• visualizar o Conteúdo do Website e inclusivamente imprimir, copiar e armazenar estes elementos no disco rígido do seu PC ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal, bem como
• partilhar conteúdos publicados, desde que respeitados todos os direitos de autor, propriedade intelectual e outros associados (caso em que, salvo indicação expressa em contrário, também os deep-links se devem considerar autorizados).

Os materiais e informação partilhados ou publicados no Website devem respeitar os direitos de imagem e de propriedade intelectual e industrial que possam existir sobre os mesmos.

6. Informação Sobre os Produtos e Sobre Preços

6.1. Informação de Produtos

A IDEALSAT tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos Produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os Produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

6.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.idealsat.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos associados aos portes de envio, poderão ser por conta do Utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A IDEALSAT reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, comprometendo-se, no entanto, a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela IDEALSAT no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.idealsat.com são válidos para pedidos de compra realizados do seu sítio de internet www.idealsat.com, coincidindo com aqueles apresentados nas lojas físicas IDEALSAT.

7. Condições de Compra

7.1. Disponibilidade dos Produtos

 Todos os produtos que se encontram no Website www.idealsat.com, estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Website possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a IDEALSAT irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

7.2 Limitações de Compras no Website IDEALSAT

 A IDEALSAT, querendo disponibilizar a todos os seus clientes a oportunidade de adquirir os produtos publicitados no seu site, no âmbito de grandes períodos promocionais designados como Summer Sales, Back to School, Black Friday e outros, poderá aplicar limites de compra por produto a cada cliente.

7.3. Entregas e Custos

Podem ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site IDEALSAT, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A IDEALSAT reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.

Para mais informações sobre os custos de entrega, consulte www.idealsat.com/encomendas-e-portes.

7.4. Tratamento e Entrega da Encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja. A IDEALSAT não realiza entregas em apartados. A IDEALSAT faz entregas dos produtos vendidos por si, no Website IDEALSAT, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira. O Cliente pode escolher, dentro do território acima indicado, se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja IDEALSAT à sua escolha, consoante a tipologia de artigos e sujeito às condições de entrega em loja. Caso o Cliente escolha levantar o artigo numa loja IDEALSAT, deverá proceder ao levantamento no prazo máximo indicado no email, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a IDEALSAT reserva-se no direito de proceder ao cancelamento da encomenda. A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, em formato digital na área pessoal do Cliente no Website IDEALSAT ou email.

7.5. Seguimento da Encomenda

O Cliente terá a possibilidade de acompanhar a sua encomenda, desde o momento do envio até à sua entrega, através do código de encomenda que será fornecido.

7.6. Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução referido em 8.3 abaixo, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site IDEALSAT, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente da IDEALSAL através do endereço suporte.idealsat.com ou através do contacto telefónico 300 527 739, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

7.7. Erros

Nos termos do indicado em 6.2 acima, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do previsto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

7.8. Meios de Pagamento

Para a comodidade do Cliente, a IDEALSAT disponibiliza no Site os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

• Multibanco
• MBWAY 
• Payshop

Para mais informações sobre os meios de pagamento disponíveis, consulte www.idealsat.pt/modos-de-pagamento,